Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do Governo, anunciado no dia 25 de março de 2009, que consiste no financiamento da habitação. O investimento do Governo é previsto em R$ 34 bilhões e serão construídas 1 milhão de moradias. A parcela mínima do financiamento é de R$ 50,00. Para participar do programa, as famílias devem ganhar até R$ 5.000,00. 

O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Parte 1 foi instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 e é constituído por dois programas:

– Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU: promove a construção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00.

– Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR: irá construir ou reformar imóveis de agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

A segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida formalizada pela edição da Medida Provisória no 514/2010, convertida na Lei no. 12.424, de 16 de junho de 2011 , que estabeleceu novas diretrizes e metas para o programa habitacional.

Estabeleceu como principal meta o financiamento da construção de dois milhões de residências no país até o ano de 2014, sendo 60% delas direcionadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, com um investimento de R$ 71,7 bilhões. Como diretrizes a redução do déficit habitacional a distribuição de renda e inclusão social; e a dinamização do setor da construção civil e geração de trabalho e renda. Também passa a ter quota para idosos (3% para idosos ou famílias com pessoas com deficiência).

Desde que foi criada, em março deste ano, a central telefônica da Caixa Econômica Federal para o Programa Minha Casa, Minha Vida já recebeu 7.907 reclamações, das quais 3.624 se referem a danos em imóveis financiados com verbas do programa do governo federal. Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, o número é muito pequeno diante do universo de cerca de 1,2 milhão de casas já entregues pelo Minha Casa, Minha Vida.

“Danos físicos podem ser pequenas rachaduras, uma janela que não está fechando direito, infiltrações. E isso não quer dizer que a pessoa tenha razão quando ela reclama. Ela diz que tem um dano físico na casa, mas isso ainda tem que ser verificado [para ver se a reclamação é verdadeira]. Ainda assim, é menos da metade das quase 8 mil reclamações”, disse o presidente da Caixa.

Das reclamações, 1.372 são em imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, cujas obras são fiscalizadas diretamente pelo banco estatal. O restante (2.252) se refere a imóveis das faixas 2 e 3, que são apenas financiados pela Caixa, sem um acompanhamento da obra.

Segundo Hereda, mesmo as residências das faixas 2 e 3 do programa são vistoriadas antes de o imóvel ser entregue ao proprietário. “É lógico que a vistoria da Caixa já elimina um primeiro nível de problemas. Se o engenheiro da Caixa chega lá e encontra um problema visível, aquilo não pode ser vendido. Mas não tem como saber como uma viga foi construída, porque ele não pode quebrar a viga e ele também não acompanhou a obra para saber.”

É interessante observar o perfil das construtoras que atuam no Programa, são desde sociedades para fins específicos até as grandes do país. O Programa MCMV mudou o cenário do mercado imobiliário brasileiro, aquelas construtoras já habituadas com obras (até mesmo construção pesada) começaram a atuar nesse filão de mercado e os pequenos puderam dar suporte a uma parcela significativa. O interessante é a quantidade dos chamados sub-empreiteiros que também tiveram oportunidades.

Cerca de 75% da meta projetada para o programa Minha casa, Minha vida já foi cumprida, de acordo com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Segundo a ministra, a meta do Governo é contratar 3,75 milhões de moradias até o fim do ano que vem. O total de unidades contratadas nas fases 1 e 2 somam 2.783.275, que respondem por um investimento de R$ 177,5 bilhões. “Destas, mais de 1 milhão e 700 mil correspondem à segunda fase”, acrescentou. Desse montante, 45% já foram entregues.

Ainda segundo a ministra, das 1.272.624 casas contratadas para moradores da faixa de renda 1 (até R$ 1.600), 340.774 mil foram entregues. As unidades contratadas destinadas à faixa 2 (R$ 3.100) totalizam 1.184.942, das quais 822.361 já foram entregues. Para a faixa 3 (R$ 5.000), 325.709 foram contratadas, das quais 84.724 foram entregues.

Pense nisso e bons projetos!

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