Podemos observar que a indústria da construção brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade. Trata-se de uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança para casas e edifícios residenciais. Desde julho de 2013 entrou em vigor a Norma de Desempenho de Edificações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece exigências de conforto e segurança em imóveis residenciais. Pela primeira vez, uma norma brasileira associa a qualidade de produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor, com instruções claras e transparentes de como fazer essa avaliação.

As regras privilegiam os benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. A norma de desempenho NBR 15575 diz que níveis de segurança, conforto e resistência devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações.

A NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, estabelece parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, como desempenho acústico, desempenho térmico, durabilidade, garantia e vida útil, e determina um nível mínimo obrigatório para cada um deles.

Os requisitos apresentados nesta norma passarão a ser exigíveis a partir de 19 de julho de 2013, 150 dias após a data de sua publicação (19 de fevereiro). Assim, os projetos que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos a partir dessa data terão de atender a essas exigências. A Norma contém seis partes: Requisitos Gerais (NBR 15.575-1); Sistemas estruturais (NBR 15.575-2); Sistemas de pisos (NBR 15.575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15.575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15.575-5); e Sistemas hidrossanitários (NBR 15.575-6). Interessados podem adquiri-la pelo site www.abnt.org.br/catalogo.

A ABNT NBR 15575 traduz tecnicamente as necessidades da sociedade brasileira no que se refere à aquisição de imóveis, levando em conta o estágio técnico e socioeconômico do Brasil. A Norma também tem como características estabelecer as responsabilidades de cada um dos atores ligados a uma edificação – construtores, incorporadores, projetistas, fabricantes de materiais, administradores condominiais e os próprios usuários. Fica claro o compartilhamento da responsabilidade sobre a edificação ao longo do tempo.

Fonte: NGI Consultoria

Quem desejar saber mais informações sobre a aplicação da NB 15.575 deverá procurar a Inspetoria do CREA-MG mais próxima ou contate a Saletto Engenharia.

Fonte: textos retirados do portal Papo de Arquiteto, CREA-MG, CAU (Conselhor de Arquitetura e Urbanismo)

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