Saiba o que é a Nota Fiscal Eletrônica e sua importância para a sociedade

A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A), reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo

 

A Nota Fiscal eletrônica tem validade em todos os estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005. A NF-e não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. Os documentos que não foram substituídos pela NF-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

 

Principais Benefícios:

– Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)

– Redução de custos de impressão;

– Redução de custos de aquisição de papel;

– Redução de custos de envio do documento fiscal;

– Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;

– Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;

– Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;

– Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

– Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;

– Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;

– Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;

– Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.

 

Em 2007, o então secretário da Fazenda, Simão Cirineu, explicou que apenas a Usiminas emite 70 mil notas fiscais por mês e a Sadia 85 mil, números que indicam o tamanho da economia que será feita com a redução da armazenagem de papéis. Outra vantagem, segundo o secretário, é a agilidade na fiscalização. “Nos postos fiscais, vamos ter a vantagem de simplesmente passar um indicador, um código e pronto, a carga está liberada. Então, é um avanço extraordinário”, definiu.

 

A partir de abril de 2008, todas as empresas dos ramos de fabricação e distribuição de cigarros, produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos, transportadores e revendedores retalhistas (TRR) são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica em todas as suas operações. A expectativa é que, até 2011, todas as empresas de Minas Gerais tenham aderido ao novo sistema. Os empresários que já quiserem operar com a Nota Fiscal Eletrônica podem procurar a Secretaria da Fazenda e efetivar a sua adesão.

 

A partir de 1º de dezembro deste ano, diversos setores econômicos em Minas Gerais, dentre eles fabricantes de automóveis, cimento, bebidas alcoólicas, de ferro-gusa e  frigoríficos estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O prazo anterior de 1º de setembro foi prorrogado para dar mais tempo para que as empresas se preparassem para cumprir essa nova obrigação fiscal.

 

Estão obrigados a utilizar a Nota Fiscal eletrônica os seguintes segmentos:

– Fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano.

– Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola.

– Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes e refrigerantes.

– Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; – fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço.

 – Fabricantes de ferro-gusa, automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas.

 – Fabricantes de cimento.

 

Procure o seu contador para se inteirar desse processo, para maiores informações no site HTTP://www.fazenda.mg.gov.br.

 

Rápidas & Rasteiras:

Enchentes, dengue e doenças tropicais: estamos vendo na TV os desastres em SC e até mesmo no nosso Estado, é bom lembrar as enchentes são causadas muitas vezes por lixo que entopem as tubulações de água de chuvas. Com tudo isso vem em seguida as doenças tropicais e o perigo da dengue. Por isso é importante manter as ruas limpas, ficar atento nas regiões sob risco e em caso de emergência chamar a Polícia Militar pelo telefone 190.

Projeto Cultural sobre o nosso Reinado: a cantoterapeuta Cibele Oliveira conseguiu junto à Secretaria de Estado da Cultura a Gravação do 1º CD de Reinado de Nossa Senhora do Rosário de Bom Despacho/MG. Parabéns à profissional e aos reinadeiros, que terão sua tradição digitalizada para todos os tempos.

Inauguração adiada: a presidência da Associação dos Bairros São José, Jardim América e demais, informa que a inauguração da sua sede, por motivos das chuvas, será adiada para data a ser informada. É bom lembrar que a atual diretoria conseguiu para esses bairros várias benesses como agência bancária e centro de informática com acesso à internet.

Presépios e a hora da escolha dos melhores: a partir do dia 20, sábado, os presépios inscritos no Concurso promovido pelo Museu da Cidade, serão avaliados, boa sorte a todos!

Navegador Internet Explorer com falha na segurança: foi descoberta por hackers chineses, acessando informações confidenciais dos usuários, mas o usuário tem que acessar sites maleciosos, que instalam os chamados “cavalos de tróia”. Para corrigir o problema,

 

Ítalo Coutinho é Professor do Curso de Gestão Empresarial da UNIPAC, contatos para essa coluna pelo e-mail engenharia@saletto.com.br .

 

 

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