Portaria 1510: empresas de até 10 funcionários não são obrigadas a instituir o controle

Instituída pelo Ministério do Trabalho, a portaria 1510/2009 que regulamenta o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), que entra em vigor no próximo dia 26, tem gerado polêmica, especialmente, em relação aos encargos que o novo controle trará tanto para as empresas quanto para os próprios funcionários.

As empresas que adotarem o ponto eletrônico deverão emitir o comprovante ao trabalhador (uma média de quatro por dia, considerando a saída para o almoço), o que, segundo o Ministério é indispensável para garantir a segurança jurídica e a bilateralidade nas relações de emprego.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou um comunicado (http://www.mte.gov.br/sgcnoticia.asp?IdConteudoNoticia=7303&PalavraChave=ponto%20eletr%C3%B4nico) no qual esclarece que o tipo de controle regulamentado refere-se apenas ao eletrônico. Dessa forma, as empresas ainda podem adotar o sistema manual ou o mecânico. Firmas com até 10 funcionários estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto.

“O pequeno comprovante em papel trará imenso benefício para os empregados, para a segurança jurídica nas relações de emprego e para toda a sociedade, pois impedirá uma enorme sonegação de horas extras efetuadas pelos empregados e os respectivos reflexos nas contribuições ao INSS e ao FGTS”, diz a nota. Avaliando o texto, o objetivo é evitar a continuidade das horas extras.

A formação de fila para que os trabalhadores marquem o ponto e recolham o comprovante é outro ponto polêmico levantado tanto por centrais sindicais quanto patronais. O MTE cita que há máquinas que realizam a operação em 20 segundos. Segundo as centrais sindicais e patronais, se forem considerados os números de trabalhadores e de relógios eletrônicos, as filas serão inevitáveis. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contabiliza uma perda de 40 horas por ano se o funcionário ficar cinco minutos por dia na fila do ponto na entrada e na saída.

Segundo o site da fabricante de pontos eletrônicos Dimep Sistemas de Acesso, Segurança e Ponto, existem 800 mil relógios desse tipo no país e a estimativa é que cerca de 300 deles sejam trocados para atender à nova legislação. Os fabricantes estimam que 40% das empresas voltarão a adotar o sistema mecânico, mais barato.

Fonte: Ministério do Trabalho; Site notícias IG; DIMEP

Rápidas e Rasteiras:

Lixão: mais uma vez Bom Despacho foi manchete do jornal Estado de Minas (dia 03/08/2010) sobre a situação do que a prefeitura chama de aterro Sanitário e localizado no subúrbio da cidade, atrás do Bairro Ana Rosa.Semana passada a Policia Militar Ambiental também notificou a Prefeitura por não estar cumprindo o TAC feito com o Ministério Público. Precisamos resolver isso de uma vez com a construção de um aterro sanitário descente, implantar uma coleta seletiva e uma conscientização geral de nossa comunidade.

Plano Diretor: a doutoranda Célia Maria Pedrosa da PUC-Minas esteve em Bom Despacho fazendo entrevistas sobre o plano Diretor que é alvo de sua pesquisa. Ouviu diversas pessoas que elaboraram o plano e está na Câmara para ser votado suas leis complementares. Na Câmara teve a oportunidade de entrevistar empresário e vereador Ricardo Alvarenga que é um dos grandes incentivadores do estudo, discussão, aprovação e implementação do Plano Diretor de nossa cidade.

Sede da Coorporação Nossa Senhora Bom Despacho: a conhecida obra do Maestro Mário Domingos encontra-se em sua fase final. Graças à colaboração de diversos bondespachenses foi possível realizar esse sonho do Sr. Mário, que está radiante de tanta felicidade e de todos os membros que compõem essa instituição que visa ensinar as pessoas e proporcionar alegria a todos por meio da música.

Etapa do Mundial de Wakeboard: interessados podem se dirigir, neste fim de semana, para Itaúna. Neste sábado, 7, e domingo, 8, acontece o Campeonato Mineiro de Wakeboard no condomínio Lago do Sol. O evento conta com show da banda Eckolu e DJs convidados. No local ainda rola um campeonato de Wakeskate. O Mineiro de Wakeboard é uma realização da escola de Wakeboard B. Wake.

Programação:

Campeonato Mineiro de Wakeboard 2010

7 e 8 de agosto (sábado e domingo)

Condomínio Vale do Sol, Itaúna – MG 431, Km 56

Sábado (7 de agosto)

9h – início das eliminatórias

19h – balada com banda Eckolu e DJs convidados

Domingo (8 de agosto)

9h – início das finais

16h30 – Ogio Best Trick

17h – Premiação

Inscrições: www.o2promocoes.com.br

Pontos de Venda em Itaúna – Star vídeo e Planeta radical

Info: (37) 3249-3636

28 iriam virar sabão: esse é o número de cães que foram sacrificados por 2 funcionários da Prefeitura de Santo Antônio do Monte. Parabéns em Bom Despacho à Associação Bicho Amigo que se preocupa com esses animais e busca um lar para os mesmos.

Siderurgia: o momento para o ferro-gusa em MG é de uma verdadeira encruzilhada. Um dos mais importantes para a Economia do Estado, está no limite da sustentabilidade – ou investe tecnologia e diversifica a produção ou estará fadado ao fim da atividade. Veja alguns números:

Produção Histórica: 450 mil ton/mês

Produção Atual: 300 mil ton/mês

Empregos diretos em 2008: 10 mil

Empregos diretos atualmente: 4,5 mil

Exportações em 2008: 3 milhões de toneladas

Exportações em 2010: 500 mil toneladas

Fonte: Jornal Estado de Minas, 05/08/2010

Rejeição no Orkut: quem acompanha as acaloradas discussões políticas (leias Eleições 2010) na comunidade de Bom Despacho no site de relacionamento, pode perceber que o nível de rejeição a candidatos de uma forma em geral é maior que o apoio. Isso me deixou preocupado, será que não temos ninguém para votar? Mande sua opinião para o contato da coluna.

Mercado de trabalho aquecido: está faltando profissionais, principalmente nas áreas técnicas. Faltam bons pedreiros, carpinteiros, soldadores, arquitetos, engenheiros, administradores, ou seja, todas as principais profissões ligadas diretamente à construção civil (principalmente), fabricação de equipamentos (para mineração, siderurgia, óleo e gás), estão sendo requisitadas. Cadastre seu currículo, estamos montando um banco de dados de profissionais, acesse www.saletto.com.br/oportunidades.

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 Ítalo Coutinho é Professor e Coordenador do Curso de Gestão Estratégica de Projetos e Empreendimentos da UNIPAC, contatos para essa coluna pelo e-mail engenharia@saletto.com.br.